Duarte Jr. quer reforçar fiscalização da educação inclusiva

O deputado Duarte Jr. (Avante-MA) apresentou um projeto de lei (2.846/2026) que cria o Programa Nacional de Fiscalização da Educação Inclusiva (Pronafei). A proposta busca ampliar o monitoramento do cumprimento das normas de inclusão em instituições de ensino públicas e privadas.

Pelo texto, as escolas deverão garantir acessibilidade física, pedagógica e tecnológica, disponibilizar profissionais de apoio quando necessário, oferecer materiais acessíveis e promover a formação continuada de professores para atuação inclusiva.

A proposta também prevê auditorias periódicas, recebimento de denúncias, publicação de relatórios anuais e integração entre órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Educação e Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na justificativa, Duarte Jr. afirma que ainda são frequentes casos de recusa de matrícula, falta de profissionais de apoio e ausência de adaptações para estudantes com deficiência.

"Em muitos casos, as normas já existentes deixam de ser efetivamente cumpridas em razão da ausência de fiscalização contínua e de mecanismos claros de responsabilização."

O projeto prevê advertências, multas e até suspensão da autorização de funcionamento em casos graves e reiterados. As instituições terão prazo de dois anos para se adequar às novas regras, caso a proposta seja aprovada.

• Veja a íntegra do projeto.