Carlos Viana propõe escala 4x3 a profissionais de saúde e segurança

O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou no domingo (7) a apresentação de uma emenda à proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 a fim de propor escala 4x3 para profissionais da segurança pública e da saúde.

A PEC 21/2019, que chegou ao Senado em 28 de maio, estabelece redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o parlamentar, a emenda garante "mais qualidade de vida a quem protege e salva vidas". Viana afirmou ainda que a valorização dos trabalhadores deve ocorrer com "ações concretas".

"Agora veremos quem realmente está ao lado dos trabalhadores quando a pauta envolve aqueles que protegem nossas famílias e salvam vidas."

Proposta

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana. Caso seja aprovada, a implementação teria início 60 dias após a promulgação com a redução para 42 horas, chegando a 40 horas depois de 12 meses de transição.

A proposta também prevê que o repouso semanal ocorra preferencialmente aos domingos e permite escalas flexíveis em atividades essenciais, desde que os dois dias de descanso sejam concedidos dentro do mesmo mês.

Em contraponto, a oposição tenta emplacar alternativa com a PEC 12/2026, proposta por Rogério Marinho (PL-RN), que prevê um regime flexível de trabalho por horas, como alternativa ao modelo tradicional da CLT.

A proposta condiciona remuneração e direitos às horas efetivamente trabalhadas. Carlos Viana foi um dos 40 senadores que assinou a medida.