Dario Durigan anuncia publicação de processos de permissão de bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (8) a criação de uma força-tarefa, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para dar publicidade a todos os processos concluídos no Executivo relacionados à autorização para operação de casas de apostas esportivas no Brasil. O grupo de trabalho deverá examinar cerca de 25 mil documentos atualmente sob sigilo.

A decisão foi tomada após a publicação de uma reportagem do Estado de S. Paulo que revelou a adoção de sigilo de 100 anos para esses processos. A restrição foi identificada após uma resposta negativa a um pedido feito no Portal da Transparência para acesso às informações do processo de autorização de uma casa de apostas sediada na Rússia.

"Vamos publicar, proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios de apostas. Meu compromisso, o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar a informação e omitir a informação das pessoa", declarou.

Além de identificar os processos, o governo terá de revisar cada um deles para ocultar dados pessoais de pessoas físicas, como números de CPF, nomes de servidores públicos e informações bancárias. Segundo Durigan, muitas das análises realizadas pela pasta incluíram dados fiscais dos dirigentes das bets e de seus familiares, protegidos por lei.

"Aqui a gente pode, muito bem, corrigir isso simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público de maneira bem ampla todos os processos já concluído", ponderou.

Por outro lado, "toda a informação sobre avaliação do processo, sobre se a empresa atendeu ou não os critérios, ou quais razões legais ou administrativas, isso vai ser amplamente divulgado". Durigan acrescentou que buscará garantir amplo acesso a esses processos, sem a necessidade de apresentação de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação.