Durigan: governo pode ir ao STF contra renegociação de dívidas rurais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá vetar trechos do projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar pontos da proposta. A declaração foi dada na noite de quarta-feira (10), logo após o Senado aprovar o texto, considerado uma "pauta-bomba" pela equipe econômica. Como foi alterada pelos senadores, a proposta ainda voltará à Câmara dos Deputados.

Segundo Durigan, a Fazenda ainda não tinha acesso ao texto final aprovado, mas trabalhava com a estimativa de que a medida poderia alcançar R$ 200 bilhões em operações, com custo de 70% para o Tesouro Nacional. O impacto seria de cerca de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos. "De fato, parece ser muito e descasa com a proposta mais focalizada para atender o agricultor que precisava, que a gente tinha feito", afirmou.

Pente-fino

O ministro disse que não houve acordo com o governo sobre a versão aprovada no Senado e que comunicou sua contrariedade ao relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), à senadora Tereza Cristina (PP-MS) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durigan afirmou que a Fazenda fará um "pente-fino" no texto para identificar pontos que, na avaliação do governo, ultrapassam a capacidade fiscal do Estado.

"Não é suportado pelas contas. Por isso, pode ser que não o projeto como um todo, mas partes do projeto tenham que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República", disse.

Fazenda vê risco fiscal

Durigan também afirmou que, se o Congresso aprovar medidas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderá judicializar o caso. "Se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal", declarou. Segundo ele, a avaliação será feita "com rigor, serenidade e amplo diálogo com o Congresso".

O ministro defendeu que o governo também tem compromisso com o agronegócio, mas afirmou que a renegociação precisa ser direcionada aos produtores que comprovem perdas e enfrentem dificuldades reais para pagar dívidas. "Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa", disse.

Durigan alertou ainda que uma medida ampla demais pode prejudicar o próprio setor rural. De acordo com o ministro, bancos e instituições financeiras que operam com o agro têm manifestado preocupação com a proposta, já que não seriam obrigados a aderir às operações. Para Durigan, isso pode levar a uma restrição de crédito para produtores. "Uma medida que transborde os seus limites pode, inclusive, trazer prejuízo aos agricultores", afirmou.

Texto volta à Câmara

O projeto aprovado pelo Senado cria uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais endividados. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de fundos constitucionais e de outras fontes para renegociar débitos do setor agropecuário. O texto prevê juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, limite de até R$ 10 milhões por beneficiário, prazo de pagamento de até dez anos e três anos de carência.

A proposta original, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), tinha como foco produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. No Senado, o relator Renan Calheiros ampliou o alcance do projeto para incluir também prejuízos provocados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação e deve atuar para votar rapidamente o texto na Câmara.