Piso de R$ 10 mil para veterinários e zootecnistas avança na Câmara

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas com jornada de 30 horas semanais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao projeto de lei 1.748/2022, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), e aos projetos apensados 6.066/2023 e 1.236/2024.

Segundo o relator, a valorização dessas categorias vai além de uma reivindicação profissional e representa um investimento em setores essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.

"Podemos vislumbrar que a instituição de um piso salarial nacional para médicos veterinários e zootecnistas trará consigo uma série de impactos socioeconômicos positivos."

Piso salarial

Conforme o texto, profissionais com jornadas inferiores ou superiores a 30 horas devem ter remuneração calculada proporcionalmente, tomando como referência o valor da hora de trabalho correspondente ao piso nacional.

A proposta também preserva condições mais vantajosas já previstas em acordos coletivos, convenções trabalhistas ou legislações estaduais e municipais. Ou seja, se uma categoria já recebe valores superiores aos previstos no projeto, os benefícios serão mantidos.

Outro ponto importante do texto é a previsão de reajuste anual automático. Pela proposta, o valor será corrigido anos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro indicador que venha a substituí-lo.

O piso será aplicado tanto aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto aos servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e municípios, observadas as normas específicas da administração pública.

Caso a proposta seja sancionada, empregadores públicos e privados terão prazo para adequar salários e contratos de trabalho às novas regras. André Figueiredo fixou prazo de 90 dias para que empregadores promovam os ajustes necessários.

Tramitação

A proposta segue agora para análise das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado sem necessidade de votação em Plenário, caso seja aprovado por todas as comissões e não haja recurso para análise dos deputados.

Leia a íntegra do relatório.