Tecnologia
TSE cria comissão para regular o uso de IA durante as eleições
Colegiado será responsável pela elaboração e acompanhamento do plano de utilização de ferramentas de IA na Justiça Eleitoral.
Congresso em Foco
12/6/2026 11:20
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente para sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral. Segundo a instituição, o foco será no combate à desinformação e à propagação de notícias falsas.
A medida foi formalizada pela Portaria TSE 297/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme o documento, o grupo será responsável pela elaboração e acompanhamento de um plano sobre a utilização de ferramentas de IA no âmbito da Justiça Eleitoral, tanto na esfera administrativa quanto na jurisdicional.
Entre as competências atribuídas à comissão, a portaria estabelece que o colegiado deverá "propor e estabelecer diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito da Justiça Eleitoral".
A portaria também determina que o grupo deverá definir requisitos, critérios e condições para contratação, aquisição, desenvolvimento e utilização de soluções de IA pelos órgãos eleitorais.
Eleições ocorrem em 4 de outubro.Luiz Roberto/TSE
Catálogo de soluções
Outro ponto de destaque é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial. Pela portaria, caberá à comissão alimentar o catálogo, com base na coleta de dados sobre o uso de IA nos órgãos da Justiça Eleitoral. O objetivo é consolidar, em uma base comum, as ferramentas já em uso ou em desenvolvimento dentro da estrutura eleitoral brasileira.
Para debater o assunto, a comissão poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas. Esses encontros devem ocorrer de forma virtual. Integrantes e convidados trabalharão de forma honorífica, sem remuneração.
A comissão será coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Ao todo serão 11 membros, dos quais seis pertencem ao Tribunal Superior e os demais foram escolhidos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos Estados de Goiás, Amapá, Pernambuco, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
