ANP foca em fiscalizar combustíveis e adia debate sobre gás de cozinha

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (12) uma reestruturação do plano fiscalizatório da entidade, com foco na contenção de preços no mercado de combustíveis. Com a mudança, a discussão sobre proposta de reforma do mercado de gás liquefeito de petróleo, o GLP usado no botijão de gás de cozinha, foi suspensa.

O planejamento aprovado terá duração de três meses, de julho a setembro. A entidade argumenta que a medida irá permitir a "reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo". Estima-se que, no período, sejam realizadas três mil novas ações de fiscalização.

A alta dos combustíveis é impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, que começou em 28 de fevereiro e afetou o tráfego no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo e derivados.

Itens suspensos

Ao priorizar a fiscalização dos preços de combustíveis, a ANP paralisou cinco ações previstas na Agenda Regulatória 2025-2026. A suspensão foi chamada de "realocação emergencial" de recursos humanos.

"As medidas visam assegurar a adequada alocação dos recursos institucionais disponíveis, preservando a capacidade de resposta da ANP frente a um cenário de elevada incerteza e relevância estratégica no setor regulado, sem prejuízo da retomada das ações sobrestadas e da reversão da alocação emergencial de força de trabalho, tão logo haja normalização das condições que motivaram a revisão."

Foram retirados do cronograma os itens:

• Resolução ANP nº 795/2019: revisão da norma sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores;
• Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023: alterações das medidas que regulamentam as atividades de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo;
• Elaboração de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis; e
• Resolução ANP nº 915/2023: atualização dos critérios de antecedência, reincidência e aplicações de penas de suspensão e revogação no âmbito das ações de fiscalização da Agência.

Gás de cozinha

Conforme era discutido pela agência reguladora, a reforma do GLP é centrada em três alterações principais: a flexibilização do enchimento de botijões de outras marcas por qualquer distribuidora, a autorização do fracionamento em centrais remotas e a substituição da marca gravada em alto-relevo nos recipientes por sistemas eletrônicos de rastreamento ainda não validados.

A proposta é alvo de críticas tanto por parte do setor produtivo quanto do governo. O Ministério de Minas e Energia manifestou preocupação com a possível infiltração de facções criminosas no mercado de gás de cozinha.

Um estudo da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP) apontou a crise orçamentária da ANP, que registrou redução de 82% em suas verbas discricionárias entre 2013 e 2025, como risco para a fiscalização das mudanças e, consequentemente, da qualidade do produto.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o professor Leandro Piquet, da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), afirmou que a reforma em debate pode repetir, no mercado de GLP, fragilidades já identificadas no setor de combustíveis.

Contrário à proposta, o Sindigás, entidade que representa as distribuidoras de GLP, sustenta que a marca estampada no vasilhame funciona como mecanismo de rastreabilidade e responsabilização.

Na avaliação do setor, sem a identificação clara entre a marca e a empresa responsável, tende a ficar mais difícil apontar quem deve responder pela manutenção dos recipientes, pela qualidade do produto e por eventuais acidentes.