Zé Trovão inclui anistia a caminhoneiros do 8/1 na MP do Frete

O relatório final da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, inclui um chamado "jabuti" ao prever anistia para caminhoneiros e transportadores punidos por bloqueios e manifestações realizados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O texto foi apresentado na segunda-feira (15) pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta na comissão mista do Congresso Nacional.

O termo "jabuti" é utilizado no Congresso para designar dispositivos incluídos em uma proposta sem relação direta com o tema original da matéria. No caso da MP do Frete, a medida provisória trata da fiscalização do piso mínimo do frete, enquanto o artigo acrescentado ao relatório concede anistia a caminhoneiros e transportadores punidos por bloqueios de rodovias e manifestações ocorridos durante o período eleitoral.

Pela redação apresentada, fica concedida anistia a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, além de motoristas punidos administrativa ou civilmente por participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos realizados em território nacional em 2022.

O dispositivo prevê o perdão de multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, bem como de outras sanções. Também determina a extinção de processos em andamento relacionados aos atos contemplados pela anistia.

As penalidades impostas aos envolvidos nos bloqueios somam valores bilionários. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a execução de R$ 7,1 bilhões em multas contra caminhoneiros, empresários e empresas ligadas às interdições.

Os bloqueios rodoviários tiveram início horas após a confirmação da vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. À época, as interdições ocorreram em diversas rodovias federais e estaduais, com maior concentração nas regiões Sul e Centro-Oeste. Em alguns trechos, a circulação de veículos foi totalmente interrompida.

Zé Trovão afirmou que o relatório foi elaborado ao longo de três meses e levou em consideração a análise de 428 emendas apresentadas à medida provisória. A votação do parecer na comissão mista estava prevista para terça-feira (16), porém a reunião foi cancelada após pedidos de ajustes no relatório por parte do governo.

Agora a expectativa é que a proposta seja votada na comissão mista da MP e no plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira (17).