Comissão Mista aprova relatório sobre MP do setor elétrico

A medida provisória do setor elétrico (MP 1.304/2025) foi aprovada na Comissão Mista e segue para deliberação no Plenário da Câmara e do Senado. O relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) passou pelo colegiado nesta quinta-feira (30). Proposta pelo Executivo, a matéria perde validade em 7 de novembro.

Para Braga, a proposta resolve um acúmulo de falhas no planejamento energético. A medida fixa limites para os recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a priorização da contratação de usinas hidrelétricas com capacidade de até 50 megawatts, em substituição às termelétricas.

"Perdemos o controle na subtensão na geração distribuída e na alta tensão da geração centralizada de renováveis. Isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema."

Ao substitutivo, o parlamentar acrescentou 142 das 435 emendas apresentadas.

Entre as principais modificações da MP no setor, estão:

• Limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com teto atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2027;
• Preservação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);
• Redução de 8.000 MW para 4.250 MW na contratação obrigatória de térmicas;
• Expansão de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em até 4.900 MW;
• Inclusão de térmicas de biomassa em até 3.000 MW;
• Criação de incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias;
• Expansão gradativa do mercado livre para consumidores de baixa tensão;
• Autorização para que gás natural seja comercializado diretamente pela Pré-Sal Petróleo S.A.

A Comissão Mista foi instalada em 27 de agosto, sob presidência do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).

Leia a íntegra do relatório.