Comissão pode votar nesta terça MP da tributação de investimentos

A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.303/25 se reúne nesta terça-feira (23), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O colegiado irá deliberar sobre o relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Editada em junho, a MP 1.303/25 estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais. O objetivo do governo é compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anteriormente previsto em decreto.

Entre as mudanças propostas, estão:

Unificação da alíquota: a medida cria uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aplicações financeiras, em substituição à tabela regressiva atualmente utilizada para investimentos em renda fixa.

Tributação de ativos hoje isentos: a proposta inclui na base de incidência títulos como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), atualmente isentos de IR.

Regras para ativos virtuais: o texto também disciplina a tributação sobre operações envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais.

Segundo estimativas oficiais, a nova sistemática permitirá ao governo arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. Esses recursos deverão compensar a perda de receita decorrente da suspensão do aumento do IOF.