Davi Alcolumbre sobre aposentadoria de agentes de saúde: "não vou impedir"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta quarta-feira (17) que poderá pautar já na próxima semana a PEC 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Durante sessão no Plenário, ele afirmou que não aceitará ser apontado como o responsável por barrar uma proposta que beneficia cerca de 400 mil profissionais em todo o país.

A manifestação ocorreu após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, e em meio à pressão de parlamentares e representantes da categoria para que a proposta avance rapidamente no Senado.

"O Senado Federal não vai levar a culpa de todos os problemas do nosso país, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não será o responsável de impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário do Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem."

Alcolumbre anunciou que iniciará uma rodada de consultas com os senadores para avaliar o ambiente político em torno da proposta. Segundo ele, caso haja consenso, a PEC poderá ser incluída na pauta de votação da próxima semana.

Pauta-bomba

Apesar de defender a importância da proposta, Alcolumbre reconheceu as preocupações em relação ao impacto fiscal da medida. Segundo ele, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um custo de R$ 69 bilhões, enquanto informações do Ministério da Previdência apontam um impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários, além de aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo da próxima década.

O presidente do Senado afirmou que tem sido constantemente cobrado a respeito de projetos com repercussão orçamentária e criticou a tentativa de concentrar sobre a Presidência da Casa a responsabilidade por decisões que envolvem amplo apoio parlamentar.

"Estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras."

O que prevê a proposta

A PEC estabelece um regime diferenciado de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com critérios específicos de idade e tempo de contribuição.

Pela proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpram pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Para os profissionais que já estiverem em atividade quando a emenda entrar em vigor, será aplicada uma regra de transição escalonada. Nesse caso, a idade mínima aumentará gradualmente até alcançar os 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041, mantida a exigência de 25 anos de contribuição e atuação na função.

O texto também garante aposentadoria integral, com valor equivalente à remuneração do servidor em atividade, além da paridade nos reajustes concedidos à carreira.