PGR pede ao STF que caso da Abin paralela vá à 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie à 1ª instância a investigação sobre a chamada Abin paralela. O esquema teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (18) pelo procurador-geral, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O argumento central da PGR é que Bolsonaro era a única autoridade com foro especial no Supremo ligada aos fatos investigados. Segundo Gonet, a conduta do ex-presidente já foi analisada na ação penal em que ele foi denunciado e condenado por tentativa de golpe. Por isso, os fatos ainda não denunciados não justificariam a permanência da apuração no STF.

Veja a íntegra do parecer da PGR.

"Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido", afirma Gonet. Para ele, o que resta apurar são crimes contra a administração pública, ligados à violação de deveres funcionais.

O que foi a Abin paralela

De acordo com a acusação, a Abin paralela funcionou entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro. Segundo a investigação, policiais federais cedidos à agência e oficiais de inteligência subordinados ao então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, montaram uma estrutura clandestina de contrainteligência para monitorar alvos e produzir desinformação contra adversários políticos.

A Polícia Federal indiciou 36 pessoas, entre elas Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Segundo a PF, Bolsonaro e o filho integrariam o "núcleo político" do esquema. O ex-presidente, identificado como "01", teria sido informado diretamente por Ramagem. Carlos, identificado como "02", teria ajudado a definir alvos, recebido relatórios e atuado em campanhas de desinformação.

First Mile no centro do caso

No centro da apuração está o First Mile, sistema de geolocalização contratado pela Abin na gestão Ramagem. A ferramenta teria sido usada para mais de 60 mil consultas ilegais a cerca de 1.800 terminais telefônicos, sem autorização judicial. Entre os alvos estariam ministros do STF, políticos, jornalistas e entidades civis. A Abin também teria ocultado o caráter intrusivo do sistema e deixado de comunicar a Anatel.

No relatório final, a PF apontou indícios de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação clandestina, violação de sigilo, embaraço à investigação, corrupção passiva e prevaricação. Parte do material já foi usada nas ações penais sobre a tentativa de golpe. Segundo a PGR, Bolsonaro, Ramagem, Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet foram denunciados no STF por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Se Moraes aceitar o pedido, os fatos remanescentes passarão a ser analisados por um juiz de 1ª instância.