Técnicos em meio ambiente poderão ter profissão regulamentada

O Senado Federal vai analisar o projeto de lei 2.854/2026, que regulamenta a profissão de técnico em meio ambiente. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta busca definir de forma mais clara as atribuições, responsabilidades e requisitos para o exercício da atividade.

O texto estabelece que a profissão será destinada a profissionais de nível médio com formação específica na área, além de prever a inscrição em conselho profissional competente. A proposta também detalha as atividades que poderão ser desempenhadas pelos técnicos e delimita o alcance de suas responsabilidades.

Na justificativa, o autor argumenta que a regulamentação contribuirá para reduzir inseguranças jurídicas para profissionais, empregadores e órgãos fiscalizadores, além de fortalecer o cumprimento da legislação ambiental.

O projeto prevê ainda regras de transição para profissionais que já atuam na área. Quem possui a formação exigida terá prazo de 12 meses para se inscrever no conselho profissional, sem prejuízo ao vínculo empregatício durante o período de adequação.

Segundo o texto, a regulamentação não cria novas estruturas de fiscalização, que continuarão sendo exercidas pelos órgãos e conselhos já existentes.

A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas do Senado e aguarda o início de sua tramitação na Casa.

Confira a íntegra do projeto.