STF retoma em agosto julgamento sobre sucessão no governo do Rio

O STF marcou para dia 19 de agosto o julgamento do processo para realização de novas eleições para o mandato-tampão de governo do Rio de Janeiro.

O julgamento foi suspenso em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições direitas para o comando interino do Estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Em 23 de março, um dia depois de ter renunciado ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

Como o ex-governador Thiago Pampolha deixou cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e o ex-presidente da Assembleia legislativa do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar tinha sido cassado, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para um mandato-tampão, até o fim de 2026.

Contudo, o PSD recorreu e defendeu eleições diretas. A renúncia de Castro foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, já que o ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do Estado.