Moraes dá 24 horas para Exército entregar armas de Bolsonaro à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último domingo (5) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro que permanecem sob sua custódia. A decisão complementa a ordem expedida na sexta-feira (3), quando o ministro revogou o porte de arma e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e determinou a apreensão de todo o seu arsenal.

Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro informou que duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em relação aos demais armamentos listados por Moraes, os advogados afirmaram que eles se encontram atualmente acautelados no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Diante da informação, Moraes determinou que o Exército entregue oito armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, que ficará responsável pela apreensão e guarda do material no âmbito da execução penal contra Bolsonaro. Entre os armamentos estão pistolas das marcas Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, além de uma carabina Springfield Armory e duas espingardas.

O ministro também determinou que a Polícia Federal informe se já está de posse de uma carabina Caracal calibre 5,56 mm e de uma pistola Caracal calibre 9 mm, ambas registradas em nome do ex-presidente. Caso as armas já estejam sob responsabilidade da corporação, a PF deverá formalizar imediatamente sua apreensão e vinculá-las ao processo de execução penal.

Processo: EP 169

Leia a íntegra da decisão.