CCJ aprova mudança no cálculo da jornada de professores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a hora-aula como referência para o cálculo da carga horária destinada às atividades diretamente ligadas aos estudantes pelos profissionais do magistério da educação básica.

Pela proposta, a hora-aula será considerada como unidade de referência para o cálculo da jornada, mesmo quando sua duração for inferior a 60 minutos.

A relatora na comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Educação ao projeto de lei 4.332/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Ao defender a proposta, Lídice da Mata afirmou que a medida garante aos professores a inclusão das atividades de planejamento e demais tarefas extraclasse na carga horária regular de trabalho, evitando sobrecarga.

"A proposta garante aos professores a inclusão do planejamento de atividades extraclasse na sua carga horária normal. Portanto, faz com que não haja uma sobrecarga de trabalho para os professores."

Autor da proposta, Tarcísio Motta argumentou que o projeto busca suprir uma lacuna na Lei do Piso Salarial do Magistério, que determina que dois terços da jornada sejam destinados às atividades de interação com os estudantes e um terço às atividades extraclasse, mas não define como esse tempo deve ser contabilizado.

Segundo o parlamentar, a ausência dessa definição permitiu que redes de ensino aumentassem o número de turmas atribuídas aos professores sem a correspondente valorização salarial.

"Cada professor foi obrigado a pegar mais turmas, sem um centavo no salário a mais. Professores já massacrados, adoecidos, nas salas de aula, foram obrigados a pegar mais turmas, de uma hora para outra, porque contavam a minutagem para o tempo de planejamento. Uma covardia, uma crueldade."

A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do projeto.