Deputado defende emenda que libera discriminação como "opinião"

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) saiu em defesa da emenda apresentada ao PL da Misoginia, que pode descriminalizar os crimes de racismo e de misoginia quando for relacionado à manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política.

Nas redes sociais, Alden afirmou que o objetivo é tornar a legislação mais clara e evitar o que chamou de "crime de opinião". O parlamentar também criticou opositores.

"A galera da lacrolândia está vindo na minha página cheia de ódio, com sangue nos olhos. Isso porque eu apresentei uma emenda com várias propostas ao projeto de lei que pretende criminalizar a misoginia. Tudo gente idiota, desinformada, que não leu o projeto original do governo, muito menos as minhas emendas, e não tem noção da bomba que elas estão querendo aprovar."

Alden argumenta que o projeto original amplia excessivamente o conceito de misoginia, o que, segundo ele, poderia gerar insegurança jurídica. "Na proposta da esquerda, o conceito é ampliado para alcançar também manifestações de ódio, desprezo e menosprezo", disse.

Para o deputado, termos mais abertos aumentariam o risco de interpretações variadas por parte do Judiciário. "Quanto mais aberto o conceito, maior o espaço para interpretações diferentes sobre o que pode ou não pode configurar crime", afirmou.

O parlamentar destacou que sua emenda exige a comprovação de intenção para caracterizar o crime. "Na nossa emenda, o crime exige discriminação dolosa, ou seja, intenção de discriminar", explicou.

Capitão Alden reforçou que o direito penal deve punir apenas condutas praticadas com intenção clara. "O direito penal existe para punir quem age com a intenção criminosa", declarou.

O deputado levantou exemplos para ilustrar o que considera possíveis excessos na interpretação do texto original, questionando se determinadas opiniões poderiam ser enquadradas como misoginia.

"Dizer que Janja gastou demais no exterior é misoginia?", questionou, ao criticar o que vê como risco de restrição ao debate político. "Dizer que mulher trans não é mulher biológica será considerado misoginia? Se eu afirmar que só mulheres engravidam, se eu disser que não concordo com as expressões 'mulheres que gestam', 'mulheres que menstruam', 'mulheres que possuem vagina', isso será interpretado como liberdade de expressão ou será crime de misoginia?"

Emenda

Aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (14), a emenda estabelece que "não configura o crime previsto neste artigo manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política". A norma completa que a medida só é válida caso a situação analisada "não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada por esta lei".

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