Ministério da Justiça e Google firmam parceria contra golpes online

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Google firmaram um acordo para reforçar o controle sobre anúncios de produtos e serviços financeiros veiculados na internet. A iniciativa pretende reduzir fraudes digitais e dificultar que criminosos utilizem publicidade paga para oferecer empréstimos, investimentos e outros serviços falsos.

Pelo acordo, somente anunciantes que passarem por um processo de verificação poderão divulgar produtos financeiros nas plataformas de publicidade do Google.

A validação poderá ser realizada pela própria empresa ou por prestadores especializados, com métodos destinados a confirmar a identidade e a existência legal da pessoa física ou jurídica responsável pela conta.

Além da identificação do anunciante, o Google deverá manter controles internos para impedir que contas sem a validação necessária exibam publicidade paga relacionada ao setor financeiro.

A medida busca ampliar a transparência sobre quem está por trás dos anúncios e reduzir a circulação de ofertas enganosas.

Autorização dos órgãos reguladores

As regras do Google para o setor financeiro estabelecem que empresas que atuam em atividades regulamentadas devem comprovar que possuem autorização do órgão responsável no Brasil ou que estão dispensadas dessa exigência.

A maior parte dos anunciantes também precisa passar por uma verificação conduzida por uma empresa terceirizada de conformidade. Depois dessa etapa, o responsável deve concluir o programa de identificação do próprio Google e apresentar o código recebido para poder veicular as campanhas.

A exigência alcança anúncios de serviços como bancos, cartões de crédito, empréstimos, investimentos, corretoras, seguros e negociação de ativos. Terceiros que atuam com autorização de uma instituição financeira, como afiliados, revendedores e agências, também estão submetidos a regras específicas.

O Google já adotava, desde 2022, uma política específica de verificação para anunciantes de serviços financeiros no Brasil. Na ocasião, a empresa passou a exigir a comprovação de autorização regulatória e a identificação dos responsáveis pelas campanhas. O novo acordo formaliza a cooperação com o Ministério da Justiça e reforça os mecanismos de fiscalização.

Responsabilidade das plataformas

A parceria foi anunciada após a atualização das regras que regulamentam o Marco Civil da Internet. Editado em maio, o Decreto 12.975/2026 determina que plataformas digitais adotem medidas para identificar e administrar riscos relacionados à circulação de conteúdos ilícitos.

O texto estabelece ainda a presunção de responsabilidade dos provedores quando o conteúdo ilegal for divulgado por meio de anúncios, impulsionamentos pagos ou redes artificiais de distribuição, mesmo que a empresa não tenha sido previamente notificada.

As plataformas também devem disponibilizar canais para denúncias, informar usuários sobre decisões de remoção e preservar registros que possam auxiliar investigações ou ações judiciais.

Com o acordo, o governo busca aplicar essas obrigações especificamente ao mercado de publicidade financeira, um dos segmentos frequentemente utilizados em golpes digitais.