Moraes marca para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro por associar Lula a facção

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (17) que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal no dia 28 de julho, às 14h, no âmbito de um inquérito que investiga a suposta prática de calúnia contra o presidente Lula.

O caso tem como base uma postagem feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro na rede social X. Na publicação, o senador associou o presidente Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio ao terrorismo e fraudes eleitorais. O senador também afirmou que Lula seria delatado.

A decisão foi tomada após a defesa do parlamentar não apresentar disponibilidade para a oitiva dentro do prazo inicialmente concedido, o que levou o ministro a fixar data para garantir o andamento das investigações.

Em relatório final enviado ao STF, a Polícia Federal concluiu que há indícios de autoria e materialidade. Segundo o documento, a postagem teria atribuído diretamente a Lula a participação em crimes, o que poderia ser enquadrado na tipificação penal.

"Fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro, e que, no entendimento do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem, quais sejam, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas."

Após a determinação inicial para que o senador fosse ouvido, a defesa solicitou a ampliação do prazo para agendamento da oitiva, alegando impossibilidade de cumprir o prazo estipulado. No entanto, conforme registrado na decisão, não foram apresentados documentos que comprovassem a dificuldade.

Diante disso, Moraes decidiu intervir diretamente. "Impõe-se, portanto, a designação do ato por este Juízo, a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações", afirmou.

Processo: Inq 5.045

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