Projeto cria Programa Conecta Trabalho para qualificação profissional

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ) apresentaram à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.785/2026, que cria o Programa Conecta Trabalho (CONECTA).

A proposta institui uma política pública permanente voltada à ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica e à inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Inspirado no programa Trilhas de Futuro, do governo de Minas Gerais, o projeto pretende ampliar a oferta gratuita de cursos técnicos por meio do credenciamento contínuo de instituições públicas e privadas de ensino profissional, incluindo entidades do Sistema S e fundações, sem exigir a expansão da estrutura administrativa da União.

Poderão participar estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pessoas que já concluíram o ensino médio, trabalhadores empregados e desempregados, além de outros interessados em qualificação profissional, conforme regulamentação.

Os beneficiários poderão escolher livremente o curso, a instituição, o turno, a modalidade de ensino e o município entre as vagas disponíveis.

As inscrições e a participação serão gratuitas, com emissão de certificado de conclusão, sendo vedada a cobrança de mensalidades ou quaisquer outras taxas.

Caso a procura seja superior ao número de vagas, a seleção deverá seguir critérios objetivos e transparentes. O texto também permite a reserva de vagas para estudantes da rede pública, desempregados há 12 meses ou mais e pessoas de baixa renda.

O financiamento do programa poderá ser feito com recursos do Orçamento da União, de Estados e municípios, além de parcerias e doações de empresas e organismos internacionais.

A proposta ainda autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes para despesas com transporte, alimentação, material didático, uniforme, equipamentos de proteção individual (EPIs) e bolsas de estudo.

Na justificativa, os autores afirmam que o Brasil enfrenta um descompasso histórico entre a formação oferecida pelas instituições de ensino e as competências exigidas pelo mercado de trabalho, o que reduz a produtividade e limita as oportunidades de inserção profissional e ascensão social.

O projeto aguarda despacho para o início da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do projeto.