Caso Corinthians: Projetos querem barrar conteúdo adulto no futebol

Parlamentares de São Paulo apresentaram projetos de lei nas esferas federal, estadual e municipal para proibir a publicidade de plataformas de conteúdo adulto em espaços esportivos e demais ambientes com ampla circulação de crianças e adolescentes.

Os textos foram protocolados após o Sport Club Corinthians Paulista anunciar parceria de publicidade com a plataforma de conteúdo adulto por assinatura Fatal Fans, em contrato de R$ 22 milhões até o fim de 2027, com possibilidade de renovação até 2028 por R$ 31 milhões.

Iniciativas da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), da deputada estadual Marina Helou (PSB) e da vereadora paulistana Marina Bragante (PSB) estabelecem restrições com diferentes alcances para esse tipo de propaganda, com mudanças na Lei Geral do Esporte, na gestão de espaços públicos e bens concedidos pelo Estado de São Paulo, e de espaços esportivos e culturais da capital paulista.

Nível federal

O projeto de lei 3.782/2026, de Sâmia Bomfim, proíbe a publicidade comercial e o patrocínio de empresas ou plataformas voltadas à produção, divulgação ou comercialização de conteúdo pornográfico, bem como à intermediação de serviços sexuais, em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.

A vedação também alcança placas publicitárias, painéis eletrônicos, transmissões audiovisuais, conteúdos digitais e materiais promocionais vinculados às competições.

Na justificativa, a deputada afirma que a presença dessas marcas no esporte já deixou de ser episódica, citando exemplo de outras empresas voltadas ao mercado sexual que trabalham para obter inserção no meio esportivo, como as plataformas de acompanhantes Fatal Model e Skokka, que também patrocinam clubes de futebol.

"Não se trata, portanto, de episódio isolado ou de exceção pontual: é uma prática comercial já consolidada", apontou. A parlamentar sustenta ainda que a proposta "não compromete a livre iniciativa nem a liberdade de expressão comercial de forma desproporcional, mas apenas resguarda um espaço público de especial exposição a crianças e adolescentes".

Veja a íntegra do projeto.

Iniciativa estadual

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada Marina Helou apresentou o projeto de lei 704/2026, que proíbe anúncios, patrocínios e ações de marketing de plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e empresas de intermediação de conteúdo explícito em espaços públicos estaduais, como estações de transporte, parques, prédios públicos e eventos realizados em imóveis do patrimônio estadual ou com financiamento público.

O texto também estabelece multas, possibilidade de rescisão de contratos de concessão e destinação dos valores arrecadados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A parlamentar estadual enfatizou que "a exposição involuntária e massiva a campanhas de marketing de forte apelo erótico e explícito nesses locais gera problemas graves e multifacetados", como a exposição de crianças e adolescentes a marcas de conteúdo pornográfico e a banalização do mercado sexual.

Para a deputada, "o erário e o patrimônio do Estado de São Paulo não podem servir de balcão de negócios para a promoção de segmentos comerciais que conflitam diretamente com as políticas públicas de proteção à infância e à juventude".

Veja a íntegra do projeto.

Esfera municipal

Na capital paulista, a vereadora Marina Bragante anunciou nas redes sociais a elaboração de um projeto, ainda não publicado na Câmara Municipal, para proibir a divulgação de pornografia e de plataformas de conteúdo adulto em espaços esportivos e culturais da cidade de São Paulo.

Na publicação, a parlamentar relaciona diretamente a proposta ao novo patrocínio do Corinthians. "O contrato [do time] garante a marca estampada em uniformes vistos por milhões de pessoas todos os dias. Entre elas, crianças e adolescentes", apontou.

Marina Bragante destacou que, no Brasil, a média de idade do primeiro contato com a pornografia é aos 13 anos, idade inferior ao mínimo legal exigido para acesso a esse tipo de conteúdo. "Normalizar essa publicidade em espaços que crianças admiram é abrir mais uma porta", alertou.