TRE-MG nega obrigar PL a filiar pastora que agrediu entregador

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o pedido de liminar da pastora Renata Vieira para obrigar o PL a incluí-la na chapa de pré-candidatos à deputada estadual nas eleições de 2026.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e assinada pelo juiz plantonista Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Renata acionou a Justiça após o partido decidir barrar sua participação na chapa em meio à repercussão de um episódio em que ela aparece agredindo um entregador de móveis em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Na ação, a pastora argumentou que o PL teria antecipado uma punição disciplinar antes da conclusão do processo interno e sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ela pediu que a Justiça determinasse sua inclusão na chapa a ser apresentada na convenção partidária.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que filiados têm direito de participar das convenções partidárias, mas ressaltou que isso não significa direito automático de integrar uma chapa ou ser escolhido como candidato.

"Não existe direito subjetivo de ser incluída em determinada chapa de pré-candidatos(as) do partido, tampouco de ser escolhida como candidata."

O juiz também enfatizou o princípio da autonomia dos partidos políticos, previsto na Constituição, destacando que a intervenção da Justiça Eleitoral em decisões internas deve ser excepcional. Segundo a decisão, a escolha de candidatos deve ocorrer durante a convenção partidária, considerada o órgão máximo de deliberação das legendas.

"A nota do PL representa posição política da direção estadual, mas não impede que a impetrante constitua chapa alternativa e se submeta ao escrutínio dos convencionais", aponta o documento.

Agressão

A exclusão da pastora da chapa ocorreu após a repercussão de um vídeo em que ela aparece dando tapas em um entregador, arremessando uma pedra e entrando em luta corporal durante a entrega de um sofá.

Renata afirma que foi agredida primeiro e que apenas reagiu. Ela também diz ter sido vítima de violência política. Já pessoas ligadas ao entregador sustentam que a discussão começou após o trabalhador informar que retornaria ao local com ajuda para concluir a entrega.

Assista ao vídeo: