Lula anuncia novo pacote de enfrentamento à violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 4.300/2025, que determina a ampliação da divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

Iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Além da sanção, Lula também assinou decretos que instituem o Sistema Integrado Mulher Segura e regulamentam a Lei 15.383/2026, que trata da monitoração eletrônica de agressores.

Medidas

A nova lei estabelece que o serviço telefônico de denúncias, como o Ligue 180, deverá ser amplamente divulgado, com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas a canais de apoio e orientação. A proposta busca aumentar o alcance das informações sobre os serviços disponíveis, incentivando denúncias e ampliando a rede de proteção.

Um dos decretos estabelece a criação do Sistema Integrado Mulher Segura, que pretende reunir informações e integrar ações entre diferentes órgãos públicos, como forças de segurança, Judiciário e serviços de assistência social. A medida visa melhorar a resposta do Estado em casos de violência, a fim de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento às vítimas.

Lula também regulamentou a lei que prevê o uso de monitoração eletrônica de agressores, como tornozeleiras, especialmente em casos que envolvem medidas protetivas. A regulamentação estabelece regras para a aplicação do monitoramento, com o objetivo de prevenir novos episódios de violência e aumentar a segurança das vítimas.