Senado aprova R$ 10 bilhões em incentivos para fertilizantes

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um programa federal de incentivos para ampliar a produção de fertilizantes no Brasil.

O texto prevê até R$ 10 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para empresas que instalarem novas fábricas ou investirem na expansão, modernização e reativação de unidades já existentes. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros de insumos agrícolas. Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes consumidos no país são importados.

O projeto de lei 699/2023 é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Nesta terça, os senadores mantiveram as mudanças feitas pelos deputados.

Incentivos de até R$ 2 bilhões por ano

O Profert terá limite de R$ 2 bilhões em créditos fiscais por ano. Valores que não forem utilizados poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

As empresas beneficiadas serão selecionadas pelo Poder Executivo em procedimento concorrencial. Poderão participar fabricantes de fertilizantes sintéticos e minerais, produtores de matérias-primas e empresas que atuem com bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

O crédito de cada empreendimento ficará limitado a 20% dos gastos realizados no Brasil com a produção de fertilizantes e suas matérias-primas.

Os valores serão considerados créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderão ser usados para compensar débitos administrados pela Receita Federal ou, nos casos previstos, ser ressarcidos em dinheiro.

Dependência externa preocupa setor

Relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a ampliação da capacidade produtiva brasileira como forma de diminuir a exposição do agronegócio a crises internacionais.

Segundo a senadora, a dependência é especialmente relevante no fornecimento de nitrogênio, fósforo e potássio, nutrientes essenciais à produção agrícola.

"O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes."

Tereza Cristina citou a guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio como exemplos de eventos que evidenciaram a vulnerabilidade do abastecimento.

Para a relatora, reduzir a dependência externa também interessa à segurança alimentar e à estabilidade das cadeias produtivas.

Critérios ambientais e metas de produção nacional

A concessão dos benefícios levará em conta critérios ambientais, sociais e de eficiência produtiva. Entre eles estão o uso de tecnologias para redução ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa, aumento da eficiência energética e ações de desenvolvimento local e inclusão social.

O texto também cria uma meta gradual para ampliar a presença de fertilizantes nacionais no mercado.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) ficará responsável por estabelecer um percentual mínimo de mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.

A proporção começará em 2% e deverá chegar a 10% em 2031.

O órgão também acompanhará os resultados do Profert e deverá publicar relatórios anuais sobre a execução do programa.

BNDES poderá financiar projetos

Além dos benefícios fiscais, o projeto permite que a União destine recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas habilitadas no Profert.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para novas fábricas, ampliação e modernização de unidades, reativação de plantas industriais e projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística.

Os financiamentos deverão seguir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. As condições das operações serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Isenção para fretes

Projetos aprovados no programa também poderão receber isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas aos empreendimentos.

O benefício valerá entre 2027 e 2031, com limite de R$ 200 milhões por ano e até R$ 1 bilhão ao longo de todo o período.

O projeto também permite que créditos financeiros cheguem a produtores e importadores de adubos e fertilizantes, desde que os valores recebidos sejam descontados do preço de venda.

As empresas beneficiadas deverão ainda manter número de empregados igual ou superior à média registrada nos três meses anteriores à entrada em vigor da futura lei.

Segurança alimentar

A criação do Profert está alinhada ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que prevê medidas para ampliar a competitividade da indústria brasileira e reduzir a dependência de importações.

Apesar de o Brasil estar entre os maiores produtores agrícolas do mundo, a oferta nacional de fertilizantes ainda é insuficiente para atender à demanda. A situação deixa o setor exposto a oscilações de preços, restrições comerciais e interrupções no fornecimento internacional.

Para Laércio Oliveira, a dependência deixou de ser apenas um problema do setor agrícola.

"O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola, passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica."

Com a votação concluída no Congresso, o projeto depende agora da sanção da Presidência da República. Se convertido em lei, o Profert começa a valer em 2027.

Leia a íntegra do projeto.