TSE começa a julgar ações sobre deepfakes e gastos do governo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária para analisar 21 processos relacionados às eleições de 2026, todos envolvendo o PT ou o PL. Entre os principais personagens estão o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A sessão segue até sexta-feira (14). Dos 21 processos, 19 tratam de propaganda eleitoral, um discute suposta conduta vedada relacionada a gastos do governo federal com publicidade institucional e outro, relatado pela ministra Estela Aranha, tramita sob segredo de Justiça.

A pauta está concentrada nas mãos de dois ministros. O presidente do TSE, Nunes Marques, relata sete processos, enquanto André Mendonça é responsável por outros 13. Juntos, eles concentram 20 das 21 ações. O processo restante está a relatoria da ministra Estela Aranha. As representações foram apresentadas, em sua maioria, pelo PL e por partidos da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB.

Gastos com publicidade

Um dos processos foi apresentado pelo PL contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. O partido acusa o governo de ultrapassar o limite de gastos com publicidade institucional permitido no primeiro semestre do ano eleitoral.

Relator da ação, André Mendonça afirmou, em análise preliminar, que os dados apresentados não eram suficientes para concluir pela existência de irregularidade.

O ministro determinou, porém, que a Secom e outros órgãos do Executivo apresentassem informações detalhadas sobre os gastos entre 2023 e 2026 e preservassem os registros das despesas. A decisão será analisada pelos demais ministros.

Deepfakes entram em pauta

O uso de inteligência artificial e deepfakes também está entre os casos em julgamento.

Em uma ação da Federação Brasil da Esperança, Mendonça determinou a retirada de oito publicações que utilizavam vozes manipuladas de Lula e do senador Jaques Wagner (PT-BA) para simular um diálogo inexistente.

Em uma das peças, uma voz atribuída artificialmente a Wagner dizia que Lula era seu "professor" e que teria lhe "ensinado a roubar". Mendonça avaliou que o conteúdo poderia confundir eleitores e proibiu sua republicação.

Outro processo envolve um vídeo divulgado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e por outros perfis. Produzida com inteligência artificial, a publicação imagina como seria o país caso o chamado "golpe dos Bolsonaros" tivesse sido bem-sucedido e associa uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro a um cenário autoritário.

Após ação do PL, Nunes Marques determinou a remoção do vídeo e afirmou que o aviso de uso de inteligência artificial não afasta as restrições eleitorais ao emprego de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

As decisões serão submetidas aos demais integrantes do TSE. Os 21 processos permanecem em julgamento no plenário virtual até sexta-feira (14).

Consulte a pauta na página do TSE.