TSE extingue ação que mantinha travado 48% do fundo eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, extinguiu nesta terça-feira (18) a ação apresentada pelo PT que contestava o tamanho da parcela do Fundo Eleitoral que deveria ser destinada ao partido. Com a decisão, ficam destravados R$ 2,3 bilhões do fundo, que estavam retidos até que houvesse uma decisão da Corte.

A decisão foi tomada a pedido do próprio diretório nacional do PT. "Eu acolho o pedido de desistência e julgo extinto o processo e a resolução do mérito", informou Nunes Marques na abertura da sessão plenária. A ação até então estava paralisada por pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Contestação de valores

Na petição inicial, a executiva do PT questionou o número de deputados federais considerado pela Justiça Eleitoral na definição de sua participação no fundo público utilizado para financiar campanhas.

Segundo a legenda, o cálculo levou em conta uma bancada de 68 deputados, enquanto deveriam ter sido considerados os 69 representantes eleitos em 2022. A cadeira a menos representa a do ex-deputado Paulão, cassado em julho deste ano após recontagem de votos para a Câmara em Alagoas.

A diferença de apenas uma cadeira pode representar milhões de reais. Pelos valores divulgados pelo TSE em junho, o PT tem direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral. Caso o pedido de retificação seja acolhido, a parcela destinada à legenda poderia chegar a cerca de R$ 620 milhões.

Nunes Marques ficou encarregado da ação, e determinou que fosse trancada toda parcela do fundo eleitoral que seria destinada aos partidos potencialmente afetados por uma decisão, seja ela favorável ou contrária à demanda do PT. "Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos", reforçou na decisão.

Processo: Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000