Kim Kataguiri quer tornar obrigatória a participação em debates eleitorais

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei para tornar obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão.

A proposta prevê punições para quem faltar sem apresentar justificativa.

O projeto de lei 5.147/2026 foi protocolado um dia depois do primeiro debate presidencial das eleições de 2026, promovido pela Band. Dos seis candidatos convidados, apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) compareceram.

Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) ficaram de fora.

Pela proposta de Kataguiri, a obrigação alcançaria candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional que tenham participação assegurada no debate pela legislação eleitoral.

O candidato também precisaria ser convidado pela emissora com pelo menos 72 horas de antecedência. A ausência seria permitida mediante justificativa fundamentada. Caso contrário, seriam aplicadas as punições previstas no projeto.

Falta pode reduzir tempo de TV e recursos

O projeto altera o artigo 46 da Lei das Eleições, que estabelece regras para a realização de debates no rádio e na televisão.

A proposta acrescenta dispositivos para tornar obrigatório o comparecimento de candidatos que tenham participação assegurada pela legislação e tenham sido convidados pela emissora com pelo menos 72 horas de antecedência.

Uma das sanções previstas é a redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para cada debate ao qual o candidato deixar de comparecer sem justificativa.

O texto também determina redução de 15% nos valores correspondentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário destinados à legenda, também a cada ausência injustificada.

A emissora responsável pelo debate deverá comunicar a falta à Justiça Eleitoral e informar o público sobre a ausência durante a transmissão, de maneira objetiva e sem juízo de valor.

A Justiça Eleitoral também deverá divulgar as ausências injustificadas em seus canais oficiais.

Para candidatos que não tenham participação assegurada pelas regras eleitorais, o comparecimento continuará sendo facultativo. O projeto não altera os critérios atuais de convite ou de realização dos debates, apenas cria a obrigação de comparecimento para quem já tiver presença assegurada pelas regras vigentes.

Debate da Band teve três ausências

No encontro realizado pela Band no domingo (23), Lula decidiu não participar e Flávio condicionou sua presença à participação do presidente. Zema desistiu horas antes e afirmou que, diante das ausências de Lula e Flávio, a mudança da data originalmente prevista para o debate havia perdido o propósito.

As cadeiras vazias acabaram se tornando um dos principais assuntos do programa. Lula e Flávio, que lideram as pesquisas de intenção de voto, concentraram ataques dos três candidatos presentes.

Na justificativa do projeto, Kataguiri argumenta que a ausência deliberada de candidatos em debates tem sido usada como estratégia eleitoral e prejudica a possibilidade de o eleitor comparar propostas e avaliar os concorrentes.

Segundo o deputado, as punições propostas buscam desestimular o uso da ausência como instrumento de conveniência política.

Leia íntegra do projeto.