Câmara rejeita urgência do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados rejeitou em plenário o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei das Fake News, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A rejeição não marca o arquivamento do projeto, mas este deverá voltar a ser analisado para que possa ser levado de volta a plenário. Originário no Senado, seu texto tramita na Câmara desde 2020. Entre os defensores do requerimento de urgência, falou o vice-líder da minoria na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmando que "aqueles que se opõem a votação dessa urgência na realidade, permitem que na falta de uma legislação mais adequada se continue produzindo um conjunto de mentiras que intoxicam a sociedade brasileira", citando como exemplo as fatalidades deixadas pelas fake news produzidas durante a pandemia, que comprometeram as políticas de controle da covid-19 e de distribuição de vacinas. Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do PL, de Jair Bolsonaro, se posicionou contrário. "Na filosofia, é muito claro, as ideias precisam circular. As ideias precisam andar para que se construa o saber. O saber é construído de muitas ideias: até aquelas que, naquele momento, não sejam a mais correta", defendeu, afirmando também que o projeto é "uma forma que a esquerda encontrou para calar aqueles que constroem um país na verdade". Anteriormente, na fase de discursos, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também subiu à tribuna, falando em defesa do projeto. "Fui um dos críticos do texto inicial do deputado Orlando, mas vejo nele absoluta abertura para a construção de um texto que verdadeiramente seja um instrumento de combate às fake news. Ou alguém precisa subir à tribuna e dizer a verdade: que está aqui defendendo o direito de mentir na internet", declarou. Pelo tempo de minoria, Orlando Silva contrapôs o argumento de que o projeto seria um mecanismo de censura. "Não faz sentido distorcer um texto. Vale a pena apontar: qual é o artigo que estabelece isso? Eu digo a vocês: no artigo 15 do texto, você impede que as Big Techs se constituam em censores, porque nós não queremos nenhum tipo de censura: nem mesmo por parte das empresas da internet".