Projeto prevê transparência em filas de consultas e cirurgias do SUS

O deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5.194/2026, que estabelece regras para ampliar a transparência das filas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê melhorias na qualidade e na integração dos dados de regulação assistencial.

Pelo texto, Estados, municípios e demais entes responsáveis deverão divulgar, em sites oficiais e de acesso gratuito, informações atualizadas sobre as filas de espera. Entre os dados previstos estão o número de solicitações pendentes, o tempo de espera por especialidade e procedimento, o percentual de pacientes que aguardam há mais de 180 dias e informações específicas sobre demandas oncológicas.

O projeto determina ainda que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e compatível com processamento automatizado, preservando a identidade dos pacientes conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta também estabelece a integração dos sistemas de regulação à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com metas progressivas definidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é ampliar a cobertura dos registros e reduzir inconsistências que dificultam o acompanhamento das filas em todo o país.

Na justificativa, o deputado cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual persistem longas esperas e dificuldades na consolidação das informações sobre o acesso à atenção especializada. O texto aponta problemas de cobertura e inconsistências nos dados utilizados para o gerenciamento das filas.

Caso seja aprovada, a nova legislação poderá condicionar a transferência de determinados recursos federais destinados à redução de filas à comprovação da publicação das informações exigidas, exceto em situações de calamidade pública ou ações emergenciais.

A proposta apresentada busca, segundo a justificativa, fortalecer o controle social, melhorar o planejamento das políticas públicas e ampliar o acesso da população à saúde especializada.

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