Deputados propõem sistema para rastrear emendas parlamentares na saúde

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) apresentaram projeto de lei que cria um sistema nacional para reunir e dar transparência às informações sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.

O projeto de lei 5.111/2026 prevê que os dados sejam disponibilizados gratuitamente em uma plataforma pública.

Pela proposta, o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde deverá concentrar informações sobre todas as modalidades de emendas que destinem recursos federais para ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A base deverá informar quem apresentou a emenda, o exercício financeiro e os valores destinados, empenhados, liquidados e pagos.

Também deverão aparecer o estado ou município beneficiado, a instituição que recebeu o recurso, o estabelecimento de saúde atendido, quando houver, e a finalidade da verba.

O texto ainda prevê informações sobre a relação da emenda com as metas dos planos de saúde locais, os resultados alcançados, a execução física e financeira e a prestação de contas. Os dados deverão respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Rastreamento do dinheiro

Um dos principais pontos do projeto é a criação de um identificador único para acompanhar cada emenda durante todo o percurso do recurso.

A ferramenta deverá permitir a ligação entre a indicação parlamentar, o empenho, a liquidação, o pagamento, o instrumento de repasse, a execução do objeto e, quando exigida, a prestação de contas.

O sistema seria mantido pela União em articulação com Estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta determina ainda que sejam priorizadas bases de dados já existentes, para evitar a duplicação de registros e novas exigências de envio de informações aos gestores.

Auditorias são citadas na justificativa

Ao defender a medida, os autores afirmam que as informações sobre emendas destinadas à saúde atualmente estão espalhadas por diferentes plataformas, o que dificulta acompanhar o dinheiro desde a indicação parlamentar até sua aplicação.

A justificativa cita um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que analisou 75 auditorias em 48 municípios de 23 estados, envolvendo aproximadamente R$ 53,3 milhões em emendas.

Segundo o documento mencionado pelos deputados, foram propostas devoluções ou recomposições de cerca de R$ 26 milhões, além de terem sido apontadas falhas de transparência, rastreabilidade e aplicação dos recursos.

Ventura e Marques sustentam que a proposta não altera as regras de execução das emendas nem cria novas obrigações para Estados e municípios, mas busca integrar em uma única plataforma informações que já são registradas em sistemas oficiais.

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar o sistema.

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