Capitão Alden propõe inclusão expressa de polícias municipais ao Susp

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.107/2026, que inclui expressamente as polícias municipais entre os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta altera a Lei 13.675/2018 e, segundo o parlamentar, busca adequar a legislação federal ao crescimento da participação dos municípios nas políticas de prevenção à violência e de segurança pública, sem ampliar as competências constitucionais das corporações municipais.

O dispositivo passaria a relacionar expressamente as "polícias municipais" entre os integrantes operacionais do sistema. Entre seus objetivos estão a atuação coordenada, o compartilhamento de informações, o planejamento conjunto e a utilização integrada de recursos relacionados às políticas de segurança.

É justamente nesse sistema que Capitão Alden pretende inserir expressamente a denominação "polícias municipais". Segundo a justificativa do projeto, as instituições municipais passaram a exercer papel crescente na prevenção da violência, na proteção da população, no policiamento de proximidade e na cooperação com outras forças de segurança.

O parlamentar também cita a participação dessas corporações em centros de operações, sistemas de inteligência, forças-tarefa e ações integradas de enfrentamento ao crime organizado.

"A participação dos Municípios na preservação da ordem pública deixou de representar atuação meramente acessória para assumir papel efetivo na prevenção da violência, na proteção da população, no policiamento de proximidade e na cooperação permanente com as forças estaduais e federais."

Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.

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