Leila Barros será a relatora da MP que zera taxa das blusinhas

A senadora Leila Barros (PDT-DF), a Leila do Vôlei, será a relatora da medida provisória que permitiu zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

A comissão mista responsável pela MP 1.357/2026 se reúne nesta sexta-feira (28), a partir das 10h, para eleger presidente e vice e formalizar a relatoria. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve assumir a presidência. A previsão é votar o parecer de Leila na terça-feira (1º).

Depois da comissão, o texto ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado durante o esforço concentrado da próxima semana.

"Se você perguntar a dez brasileiros, pelo menos seis já compraram algum produto em plataformas internacionais que serão alcançadas por essa isenção, nem que tenha sido uma blusinha. E muitas dessas pessoas só conseguiram fazer essas compras porque encontraram preços mais acessíveis. Estamos falando, portanto, de uma medida quebeneficia diretamente milhões de consumidores brasileiros, especialmente aqueles de menor renda", afirmou Leila.

A senadora já analisa as 112 emendas apresentadas à MP e decidirá quais serão incorporadas ao parecer. Caberá a ela também definir se mantém sem mudanças o ponto central da medida.

A aceleração da tramitação foi acertada na quarta-feira (26), em reunião do presidente Lula com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. A comissão foi instalada em 12 de agosto, mas a escolha de presidente e relator ficou pendente por falta de acordo entre os líderes.

Como funciona a isenção

Editada em maio, a MP autorizou o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas internacionais. Uma portaria da pasta zerou o tributo federal para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em empresas do programa Remessa Conforme.

Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o imposto. O ICMS cobrado pelos estados continua valendo.

Reginaldo Lopes já defendeu a manutenção da isenção. "Vamos trabalhar para garantir a isenção do Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 e fazer essa medida chegar ao povo brasileiro", afirmou ao Congresso em Foco.

Cobrança começou em 2024

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, quando compras de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação. A medida foi aprovada sob o argumento de reduzir a diferença de tributação entre produtos nacionais e mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras.

A cobrança enfrentou resistência dos consumidores e se tornou fonte de desgaste político para o governo. Em 2025, a arrecadação com Imposto de Importação sobre encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões, ante R$ 2,88 bilhões em 2024.

Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, a autorização que sustenta a alíquota zero perde validade, abrindo caminho para o retorno da cobrança federal de 20%.