Sâmia Bomfim aciona MPT contra Luciano Hang por fala sobre escala 6x1

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) anunciou nesta segunda-feira (31) que acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário Luciano Hang, dono da Havan, após declarações dele a funcionários da rede sobre o fim da escala 6x1.

A parlamentar acusa Hang de divulgar informações falsas sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho e de assediar os empregados ao discursar contra a proposta que tramita no Congresso.

"Acabo de acionar o Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, o Véio da Havan, por mentiras sobre o fim da escala 6x1 e assédio contra os trabalhadores das lojas Havan."

Segundo a deputada, a manifestação faz parte de uma reação de setores empresariais contrários à mudança na jornada. Ela também destacou que a proposta poderá avançar no Senado nesta semana.

"Mas isso não vai passar em branco. Luciano Hang agora precisa responder na Justiça", escreveu.

Hang critica proposta diante de funcionários

A fala que motivou a reação da parlamentar ocorreu no sábado (29), durante a inauguração da 196ª unidade da Havan, em Caldas Novas (GO).

Diante dos funcionários, Hang argumentou contra o fim da escala 6x1 e afirmou que a definição sobre a jornada deveria ser dos próprios trabalhadores, e não do Congresso.

"A liberdade do trabalho é de vocês, não é do Congresso Nacional. Eles querem ganhar o voto de vocês."

O empresário afirmou que a mudança poderia aumentar em 15% os custos da Havan com mão de obra. Segundo ele, empresas menores enfrentariam impactos proporcionalmente maiores e o aumento das despesas acabaria sendo repassado aos consumidores.

Hang também disse aos funcionários que, diante de uma eventual perda de poder de compra, eles poderiam precisar procurar outra ocupação.

"Vocês vão ter que arranjar outro emprego, um subemprego, um emprego que não é cadastrado."

Ao final da manifestação, o empresário classificou a proposta como um "estelionato eleitoral".

PEC está na pauta da CCJ

A discussão ocorre às vésperas da análise da PEC 221/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto é o primeiro item da pauta do colegiado nesta quarta-feira (2), às 9h.

A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relatório rejeita as 12 primeiras emendas apresentadas, mas outras propostas de alteração ainda dependem de análise.

Ao todo, 24 emendas haviam sido protocoladas até esta segunda-feira.

Se for aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Se o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação.