Oposição tenta manter 44 horas e ampliar exceções na PEC da escala 6x1

Senadores de oposição lideram uma tentativa de flexibilizar pontos centrais da PEC que acaba com a escala 6x1, primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). As propostas tentam manter a jornada de 44 horas em algumas situações, ampliar o espaço para negociação entre patrões e empregados, criar exceções e estender o prazo para a chegada ao limite de 40 horas semanais.

A PEC 221/2019 recebeu 25 emendas. Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nove, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), seis, Hermes Klann (PL-SC), três, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), uma. Juntos, concentram 19 propostas.

O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A transição dura 14 meses: o teto cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois. A proposta já admite alguma flexibilização por acordo ou convenção coletiva. As emendas da oposição procuram ampliar esse espaço e criar novas exceções.

Veja as emendas apresentadas à PEC do fim da escala 6x1.

Manutenção das 44 horas

Izalci quer preservar na Constituição o atual limite de 44 horas semanais e deixar eventual redução para acordo ou convenção coletiva. Na prática, a emenda retiraria da PEC a redução obrigatória para 40 horas.

Oriovisto também propõe exceções ao novo teto. Uma de suas emendas permite jornadas de até 44 horas por lei, acordo ou convenção coletiva em setores como saúde, transporte, segurança, comércio, hotelaria, agronegócio e serviços essenciais.

Mais tempo para chegar às 40 horas

Oriovisto propõe reduzir uma hora por ano: 43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 apenas no quarto. O texto da Câmara conclui a transição em 14 meses.

Izalci apresentou proposta semelhante, também levando a jornada às 40 horas no quarto ano e preservando durante a transição acordos e convenções já em vigor. O senador do PL do Distrito Federal aceita o limite de 40 horas em uma de suas propostas, mas permite que a escala seja definida até por acordo individual escrito.

Hamilton Mourão quer autorizar, mediante negociação coletiva, jornadas como 12x36 e escalas 4x4 e 3x3. Oriovisto também propõe mais liberdade para acordos e convenções organizarem a distribuição da jornada.

Segundo dia de descanso também é alvo

Izalci tenta modificar outro ponto central da PEC. Em suas emendas, mantém dois dias sem trabalho, mas permite que apenas um seja considerado repouso semanal remunerado em determinadas situações.

O segundo poderia ser tratado como dia útil não trabalhado, sem os mesmos reflexos sobre outras parcelas remuneratórias e sobre o FGTS.

As outras seis propostas foram apresentadas por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSD-SP), com duas cada. Mara, por exemplo, propõe regras próprias de transição e jornada para cuidadores.

Relator quer preservar texto da Câmara

Relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM) já sinalizou resistência às mudanças. O parecer apresentado na quinta-feira (27) recomenda a aprovação integral do texto da Câmara e rejeita as 12 primeiras emendas.

As outras 13 foram apresentadas depois e encaminhadas ao relator. Até agora, o parecer disponível no Senado ainda não se manifesta sobre elas.

A estratégia de Omar Aziz é evitar mudanças de mérito e uma nova passagem pela Câmara. A PEC ainda precisa de dois turnos no Plenário do Senado, com ao menos 49 votos em cada um. Se prevalecer a posição do relator, o texto poderá seguir para promulgação. Se o Senado aprovar alguma mudança de mérito, terá de voltar à Câmara.