Projeto de orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê salário mínimo de R$ 1.741 para o próximo ano. O valor representa aumento nominal de R$ 120, cerca de 7,4%, em relação aos atuais R$ 1.621.

A estimativa já havia sido antecipada na semana anterior pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e supera em R$ 24 os R$ 1.717 previstos anteriormente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O valor ainda poderá ser revisto de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro.

Previsões fiscais

Além do salário mínimo, o PLOA apresenta as principais projeções econômicas utilizadas pelo governo para calcular receitas e despesas em 2027. A proposta considera crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,6%. Também trabalha com taxa básica de juros (Selic) média de 12,53% ao ano e dólar médio de R$ 5,22.

As receitas líquidas da União são estimadas em R$ 2,849 trilhões, equivalentes a 19,27% do PIB. Já as despesas totais previstas alcançam R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Nesse cálculo, as receitas líquidas já descontam as transferências obrigatórias destinadas pela União a Estados e municípios.

Consideradas todas as receitas e despesas do Governo Central, a previsão é de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. Para o cumprimento da meta fiscal, porém, o governo poderá desconsiderar R$ 64,8 bilhões em despesas autorizadas a ficar fora do cálculo, entre elas gastos com pagamento de precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa. Com essas exclusões, o resultado considerado para fins da meta chega a R$ 83,4 bilhões.

O valor fica acima da meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do PIB. O arcabouço fiscal permite ainda uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo no cumprimento do resultado estabelecido.

LDO e LOA em conjunto

Neste ano, o PLOA e o PLDO de 2027 deverão avançar simultaneamente no Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido votada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, mas a análise não foi concluída. Com isso, o projeto permanece pendente enquanto o Executivo cumpre o prazo constitucional de encaminhar a proposta de Orçamento até 31 de agosto.

A ordem das votações, porém, deverá ser preservada. A LDO estabelece as metas e parâmetros que orientam a elaboração e a execução do Orçamento, enquanto a LOA detalha as receitas previstas e autoriza as despesas do exercício. Por isso, o Congresso deverá concluir primeiro a análise das diretrizes para, posteriormente, compatibilizar o texto orçamentário com as regras aprovadas antes da votação definitiva da LOA.