Comissão mista adia leitura de parecer sobre fim da taxa das blusinhas

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista da medida provisória 1.357/2026, que suspende a chamada "taxa das blusinhas", anunciou na reunião desta segunda-feira (31), quando estava prevista a leitura do parecer da relatora Leila Barros (PDT-DF), o adiamento do debate. O encontro ficou marcado para a manhã de terça-feira (1º).

Segundo Reginaldo Lopes, o adiamento serve para que a relatora possa avançar com o diálogo com os atores interessados na discussão, "em especial buscando dar mais simetria concorrencial das remessas internacionais também com a economia e a indústria nacional".

Comércio digital x Indústria

Editada em maio, a medida provisória 1.357/2026 suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas de comércio digital, a chamada "taxa das blusinhas".

A interrupção do tributo foi bem recebida por entidades de proteção ao consumidor e de representação do comércio digital, mas foi repudiada por produtores locais, que alegam falta de simetria concorrencial com países que adotam menor regulamentação de mercado.

Em conversa com jornalistas, Reginaldo Lopes afirmou que busca aprovar um texto que garanta "a igualdade de direito do consumidor de menor poder econômico nas remessas internacionais, mas também a simetria concorrencial do ponto de vista da indústria nacional".

A sua proposta e de Leila Barros é estabelecer análises semestrais de efeitos da suspensão do tributo, a primeira delas três meses após a transformação da MP em lei. O presidente da comissão mista espera concluir os trabalhos do colegiado até as 14h de terça.

"Amanhã nós vamos votar, 10 horas da manhã. Ae tiver pedido de vista, a gente vai conceder, posso conceder de 1 hora até 24 horas, porque é uma matéria de relevância e urgência, e logo seguinte nós vamos votar essa matéria na comissão", antecipou.

Prazo apertado

Se aprovada na comissão mista, a MP da Taxa das Blusinhas deverá seguir primeiro para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Caso se mantenha a tendência de modificação do texto apresentado pelo governo, a versão final ainda deverá ser encaminhada ao Planalto para receber sanção ou veto presidencial.

A discussão avança em corrida contra o tempo: o prazo de validade da medida se encerra no dia 8, e a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional vai até a sexta-feira (4). Caso a semana se encerre sem a votação da proposta, ela corre o risco de ser revogada sem análise de mérito.