MP das Blusinhas: Leila mantém texto e prevê monitoramento de impactos

A relatora da chamada MP das Blusinhas, senadora Leila Barros (PDT-DF), decidiu manter o texto-base e incluir um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida sobre o setor produtivo nacional.

Pelo desenho informado até agora, o acompanhamento será trimestral no início e, depois, semestral. Os dados deverão dar transparência aos efeitos da medida e poderão embasar futuras ações do governo caso sejam identificados impactos relevantes. Não haverá compensação automática nem medidas de mitigação previamente definidas na MP.

"Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação", afirmou Leila.

Com isso, a relatora preserva a essência da MP 1.357/2026, inclusive o dispositivo que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, e atende parcialmente às preocupações apresentadas pelo setor produtivo.

Pressão por mudanças

As 112 emendas apresentadas à MP vão em direções distintas. Parte dos parlamentares quer ampliar a desoneração, elevando de US$ 50 para US$ 100 a faixa que poderia ter imposto federal zero. Outra tenta proteger indústria e varejo nacionais, mantendo a tributação sobre determinados produtos ou criando benefícios fiscais para empresas brasileiras.

O deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) foi quem mais apresentou sugestões, com oito emendas. Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) aparecem em seguida, com seis cada.

Entre as propostas estão a manutenção da alíquota de 20% para roupas e outros produtos têxteis importados, créditos tributários para produtos nacionais e limites ao poder da Fazenda para alterar alíquotas.

O mecanismo de acompanhamento incluído por Leila surgiu de uma demanda do setor produtivo. No domingo, a senadora ouviu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), além do Instituto Unidos Brasil, Lojas Renner e Mercado Livre.

Segundo a assessoria da relatora, os dados produzidos pelo Ministério da Fazenda deverão subsidiar futuras reavaliações. Caso sejam constatados efeitos relevantes sobre o setor produtivo, poderão fundamentar medidas de mitigação posteriormente.

Prazo curto

Editada em maio, a MP autorizou o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas internacionais. Uma portaria zerou o tributo federal para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em empresas participantes do Remessa Conforme.

A expectativa é que o parecer seja apreciado pela comissão mista nesta terça-feira (1º). Depois, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de setembro. Se o Congresso não concluir a votação até lá, deixa de valer a redução que zerou o imposto federal de 20% sobre as compras de até US$ 50.