Lula defende que passageiros possam transferir passagens aéreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (31) que companhias aéreas permitam a transferência de passagens para outras pessoas quando o comprador desistir da viagem.

A sugestão foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de decretos com novas regras para a venda de ingressos de shows e outros eventos.

Lula comparou os bilhetes aéreos aos ingressos de eventos, que, pelas novas regras, poderão ter a titularidade transferida sem cobrança adicional. Ao falar sobre o tema, o presidente sugeriu que a medida também seja analisada para o setor aéreo.

"Eu acho que isso devia valer para as empresas de aviação. Porque, veja, você compra uma passagem, se você não quiser viajar e quiser vender, não pode. Você não pode transferir, você não pode dar a passagem para a tua mãe."

A sugestão foi direcionada ao secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, que estava presente na cerimônia. "Essa é uma coisa que você deveria pensar, viu?", completou Lula.

Passagens são intransferíveis pelas regras atuais

Atualmente, as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecem que a passagem aérea tem caráter pessoal e intransferível.

A Resolução 400 permite que erros no nome, sobrenome ou agnome do passageiro sejam corrigidos sem custo até o momento do check-in, mas determina expressamente que a alteração não pode representar a transferência do bilhete para outra pessoa.

A mesma resolução prevê que o passageiro pode desistir da compra sem cobrança em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a passagem tenha sido adquirida com antecedência mínima de sete dias em relação ao embarque.

Em caso de remarcação, podem ser cobradas diferenças tarifárias previstas nas regras do bilhete.