consumidor

Lula muda regra para garantir desconto em combustíveis

Decreto obriga distribuidoras a comprovar repasse integral da subvenção federal aos postos. ANP poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.

15/5/2026

Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada grátis

Proposta em análise na Câmara prevê acesso gratuito à água filtrada em estabelecimentos e padroniza regra já adotada em parte do país.

9/5/2026

OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás

Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.

6/5/2026

Robocalls: Proibição de ligações feitas por robôs avança na Câmara

Proposta prevê multas de até R$ 50 mil por chamada irregular e ainda precisa passar por outras etapas de aprovação no Congresso.

22/4/2026

PF investiga abusos nos combustíveis e governo tenta evitar greve

Planalto abre investigação sobre preços abusivos, amplia a fiscalização e prepara o anúncio de medidas para evitar greve dos caminhoneiros.

18/3/2026

Senacon aposta em ação conjunta para combater falsificação de bebidas

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, o mercado ilegal compromete empregos e desestrutura empresas.

4/12/2025

Audiência discute proteção do consumidor contra cargas roubadas

Discussão aborda o impacto do roubo de cargas no transporte, na concorrência justa e na formação de preços para os consumidores brasileiros.

9/9/2025

Comissão aprova divulgação opcional do preço de custo em produtos

Texto busca equilibrar transparência para o consumidor e proteção às estratégias comerciais dos fornecedores.

18/6/2025

Projeto visa criminalizar crédito consignado sem aval do consumidor

Texto prevê prisão e multa para bancos que concederem empréstimos ou enviarem cartões sem consentimento prévio do cliente.

18/4/2025