Fin defende ação integrada contra fraudes digitais em fórum no STJ

A prevenção a fraudes digitais precisa combinar tecnologia, atenção ao fator humano e cooperação entre diferentes setores.

A avaliação foi defendida pelas diretoras da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) durante o Fórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digital, realizado nesta quinta-feira (3), no STJ, em Brasília.

A diretora-superintendente da Fin, Cássia Botelho, apresentou a evolução do Selo de Prevenção a Fraudes e chamou atenção para a necessidade de reduzir diferenças nos níveis de segurança entre as instituições.

Já a diretora-presidente, Cristiane Coelho, defendeu que a cooperação existente no sistema financeiro seja ampliada para plataformas digitais, empresas de telecomunicações, poder público e Judiciário.

O encontro reuniu magistrados, autoridades públicas, representantes do sistema financeiro e empresas de tecnologia.

Os debates foram divididos em dois painéis: o primeiro sobre responsabilidade civil e proteção do consumidor e o segundo sobre política criminal, investigação e cooperação institucional.

Fin quer reduzir elos fracos

Ao apresentar o Selo de Prevenção a Fraudes, Cássia afirmou que a estratégia busca diminuir assimetrias de segurança dentro do sistema financeiro e fazer com que as instituições avancem conjuntamente na prevenção.

"Quando tem um elo fraco, é nesse elo mais fraco que o fraudador vai atuar."

Segundo a diretora, o trabalho começou a ser estruturado a partir de discussões entre instituições financeiras diante da possibilidade de os golpes ganharem escala. Posteriormente, a Fin assumiu a governança do selo para ampliar o alcance da iniciativa dentro do sistema financeiro.

A metodologia também passou por mudanças. Cássia explicou que foram incorporados critérios relacionados às fraudes internas e, em 2026, à cibersegurança.

A avaliação considera ainda regulações do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional (CMN), regras de autorregulação e boas práticas discutidas entre as instituições participantes.

O selo exige nota superior a nove para a certificação e analisa diferentes requisitos relacionados à estratégia e à governança das instituições.

A prevenção a fraudes, segundo Cássia, deve ser tratada de forma transversal pelas empresas.

Fator humano permanece no centro dos golpes

Apesar dos avanços tecnológicos, Cássia chamou atenção para uma vulnerabilidade que continua sendo explorada pelos criminosos: o comportamento humano.

"Nós não podemos esquecer o fator humano. A engenharia social não deixou de existir, ela aumentou."

Segundo a dirigente, ferramentas de inteligência artificial podem aumentar a sofisticação das fraudes, mas técnicas de manipulação continuam sendo utilizadas por telefone e aplicativos de mensagens para convencer vítimas, funcionários ou prestadores de serviços a entregar informações e acessos.

Como exemplo, Cássia mencionou uma fraude de aproximadamente R$ 800 milhões que, segundo seu relato, começou com o aliciamento de um funcionário terceirizado.

O colaborador teria fornecido inicialmente uma credencial por R$ 5 mil e depois recebido outros R$ 10 mil para acessar o sistema da empresa.

"Com aliciamento, engenharia social, com R$ 15 mil, nós tivemos uma fraude de R$ 800 milhões", disse.

A evolução do selo, de acordo com Cássia, procura responder a esse cenário. Além de mecanismos tecnológicos, como prova de vida, a certificação passou a observar a qualidade das informações compartilhadas pelas instituições sobre tentativas de fraude.

A diretora também destacou o apoio técnico do Banco Central à iniciativa. Segundo ela, a parceria deverá contribuir para a avaliação das instituições que adotam o selo e também daquelas que ficam fora da certificação.

"A gente precisa elevar o padrão da instituição, mas elevar o padrão de todo o ecossistema é ainda mais importante."

Fraude começa antes de chegar ao banco

A preocupação apresentada pela Fin apareceu também nas discussões do primeiro painel. Representantes do Itaú, Visa, Google e Ministério da Justiça e Segurança Pública debateram como uma fraude pode começar em uma ligação, uma mensagem ou um anúncio falso e chegar ao sistema financeiro apenas na etapa final.

O secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Oliveira Fernandes, apontou a fragmentação das respostas como um dos principais obstáculos ao enfrentamento dos crimes.

"O maior desafio desse tema é tratar um problema transversal com respostas setoriais."

Segundo Fernandes, as diferentes etapas de um golpe podem envolver agentes submetidos a autoridades, regulações e responsabilidades distintas. Para o secretário, enfrentar esse percurso exige maior integração institucional e definição de deveres para cada participante do ecossistema.

Ele também chamou atenção para as limitações da repressão depois que o golpe já ocorreu.

Na avaliação apresentada no fórum, a prevenção precisa alcançar as etapas anteriores à transferência do dinheiro, incluindo os canais utilizados para abordar e enganar as vítimas.

Representando o Itaú, Adriano Volpini destacou que, apesar da concorrência comercial, as instituições financeiras trabalham de forma cooperativa na área de segurança.

A troca de informações, segundo ele, permite identificar ameaças enfrentadas por um banco e antecipar medidas nas demais instituições.

O desafio também passou a ser identificar não apenas se uma operação está sendo feita pelo próprio cliente, mas se ele realiza a transferência porque está sendo manipulado por um fraudador.

Uma rede para combater outra rede

Cristiane Coelho levou a discussão para além do sistema financeiro.

"A gente está preocupado não só com essa cooperação dentro do setor financeiro, mas com uma cooperação muito maior."

A presidente da Fin recorreu à ideia de que é preciso uma rede para combater uma rede para defender a integração de diferentes agentes. Segundo ela, a articulação precisa envolver instituições financeiras, plataformas digitais e empresas de telecomunicações, além do poder público e do Judiciário.

Cristiane destacou a participação de Meta e Google no fórum e afirmou que as companhias de telecomunicações também são importantes para a estratégia, já que diferentes serviços podem ser utilizados como porta de entrada para crimes digitais.

"A rede que nós precisamos é uma rede formada pelo setor privado", disse, ao acrescentar à estrutura a participação do Estado e do Judiciário.

Compartilhamento de informações

O segundo painel reforçou essa discussão ao reunir representantes da Polícia Federal, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Meta e da UK Finance.

A representante da Meta, Yana Dumaresq Sobral, afirmou que os golpes podem envolver uma cadeia que começa antes mesmo do contato com a vítima, com aquisição de servidores, linhas telefônicas e outros recursos, seguida pela criação de páginas e ativos digitais, abordagem da vítima e, finalmente, movimentação do dinheiro.

Segundo ela, plataformas, bancos, autoridades policiais e governo conseguem visualizar partes diferentes desse caminho, mas nenhum dos agentes possui, individualmente, todas as informações necessárias para compreender a operação criminosa.

Por isso, defendeu a ampliação dos canais de compartilhamento de dados e sinais de fraude.

Pela Secom, Samara Castro destacou a necessidade de melhorar os dados disponíveis sobre golpes e estimular o registro de ocorrências.

Segundo ela, mesmo tentativas frustradas ou fraudes envolvendo valores pequenos podem ajudar o poder público a mapear o problema e estruturar políticas de enfrentamento.

STJ prevê novos debates

Ao encerrar, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, classificou o combate às fraudes como um desafio compartilhado e ressaltou a necessidade de o Judiciário acompanhar as transformações provocadas pela tecnologia.

Salomão afirmou que a tecnologia deve funcionar como uma "força civilizatória" e não ser utilizada como instrumento para a prática de fraudes.

O ministro também indicou que o encontro deve ser o primeiro de uma série de discussões sobre segurança digital promovidas pelo tribunal.

O fórum terminou, assim, com a perspectiva de continuidade do diálogo entre Judiciário, governo e setor privado para aprofundar medidas de prevenção, investigação e responsabilização diante da expansão dos crimes no ambiente digital.