TRE rejeita pedido para retirar vídeo em que Gayer critica Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) negou pedido para retirar do ar um vídeo em que o deputado federal e candidato ao Senado Gustavo Gayer (PL-GO) critica o Poder Judiciário. A decisão liminar foi tomada no domingo (6) pelo desembargador eleitoral José Godinho Filho.

A ação foi apresentada pela candidata ao Senado Cíntia Dias (Psol), que alegou que a publicação ultrapassava os limites da crítica política e buscava desacreditar o Judiciário. No vídeo, Gayer afirma que um dos três Poderes "se acha maior que os outros" e acusa o Judiciário de perseguir inocentes, soltar traficantes e abrir "inquéritos ilegais".

Veja a decisão.

Crítica política

Godinho considerou a manifestação "severa e generalizante", mas não identificou ilegalidade evidente que justificasse sua remoção. Segundo o relator, Gayer não cita magistrados, processos ou decisões específicas nem defende ruptura institucional ou descumprimento de decisões judiciais.

Para o desembargador, expressões como "perseguem pessoas inocentes" e "abrem inquéritos ilegais" têm caráter predominantemente opinativo. Ele ressaltou que nem toda crítica dura ou exagerada a uma instituição pública configura propaganda eleitoral ilícita.

O relator concluiu que a manifestação, embora dura e depreciativa em relação ao Judiciário, permanece no campo da crítica política. Gayer e o PL serão citados para apresentar defesa, e a Procuradoria Regional Eleitoral será ouvida antes do julgamento do mérito.

Processo: 0601759-81.2026.6.09.0000