Câmara
Projeto quer dar autonomia para Estados oferecerem gasolina sem etanol
Texto permite a oferta facultativa de gasolina pura e com 10% de etanol, mas mantém obrigatória a comercialização da gasolina C.
Congresso em Foco
8/9/2026 17:31
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O deputado Messias Donato (União-ES) apresentou o projeto de lei complementar 249/2026, que autoriza Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a oferta de gasolina sem adição de etanol anidro (E0) e de gasolina com 10% de etanol (E10) em seus territórios.
Pelo texto, cada unidade da Federação poderá decidir se permite que postos de combustíveis comercializem essas duas opções. Mesmo nos locais em que houver autorização, a oferta de E0 e E10 será facultativa para os revendedores.
Projeto cria alternativa de gasolina sem etanol nos postos.Magnific
A medida não elimina a obrigatoriedade de comercialização da gasolina C, que possui percentual de etanol definido pela legislação e pela política nacional de combustíveis. Assim, E0 e E10 seriam oferecidas como alternativas adicionais aos consumidores.
Os combustíveis também deverão seguir as especificações e os requisitos de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para viabilizar a mudança, o projeto acrescenta um dispositivo à Lei nº 8.723/1993 autorizando a comercialização facultativa de E0 e E10 quando houver legislação estadual ou distrital permitindo a oferta.
Veículos antigos
Na justificativa, Messias Donato aponta possíveis impactos do aumento da proporção de etanol na gasolina sobre veículos mais antigos, especialmente aqueles desenvolvidos para combustíveis com menor teor do biocombustível.
O deputado cita dados segundo os quais a frota brasileira possui idade média de 15,4 anos e argumenta que veículos antigos, inclusive modelos com carburador, podem utilizar tecnologias que não foram projetadas para concentrações mais elevadas de etanol.
O parlamentar também menciona estudo do Instituto Mauá de Tecnologia sobre a gasolina E30. Segundo a justificativa, os testes apontaram viabilidade técnica, mas não avaliaram efeitos de longo prazo, como corrosão e desgaste de mangueiras, vedações e outros componentes.
Donato argumenta ainda que permitir decisões estaduais sobre a comercialização de E0 e E10 respeitaria diferenças regionais e ampliaria a liberdade de escolha dos consumidores.
Segundo o autor, a proposta não modifica a política nacional de biocombustíveis, uma vez que a gasolina C continuaria obrigatória. A ANP também permaneceria responsável pelas especificações técnicas dos combustíveis.
Confira a íntegra.
