Adriana Ventura é impedida de acessar Plenário do STF e oficia Fachin

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) enviou nesta terça-feira (15) um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, cobrando explicações sobre os critérios adotados para o credenciamento da sessão extraordinária realizada pela Corte.

Ventura afirma que ela e uma assessora fizeram a inscrição dentro do prazo divulgado pelo Tribunal, mas não receberam confirmação individualizada e ficaram sem acesso presencial ao plenário.

No documento, Ventura questiona a transparência do processo e pede que o STF informe quem foi credenciado, quantas vagas estavam disponíveis e quais critérios foram utilizados para selecionar os participantes.

A cobrança ocorre no mesmo dia da sessão extraordinária que concentrou as atenções no Supremo. Segundo o ofício, o gabinete realizou a inscrição de Ventura e de sua assessora por meio do formulário oficial disponibilizado pela presidência da Corte, "tão logo abertas as inscrições" e, de qualquer forma, horas antes do encerramento informado pelo Cerimonial, às 13h de sábado (12).

Apesar de considerar a inscrição tempestiva, o gabinete afirma que recebeu apenas a informação de que as inscrições haviam sido encerradas "por absoluta lotação do Plenário". Segundo Ventura, não houve uma resposta específica esclarecendo se sua inscrição havia sido efetivamente processada ou por que ela não foi selecionada para acompanhar a sessão presencialmente.

"Não obstante a inscrição tempestiva, este gabinete recebeu apenas a informação genérica de que as inscrições haviam sido encerradas 'por absoluta lotação do Plenário, sem qualquer confirmação individualizada sobre o registro já efetuado nem exposição dos critérios que fundamentaram a exclusão."

A parlamentar também afirma que não foram apresentados os parâmetros utilizados para definir quem poderia entrar no plenário diante da limitação de espaço. Entre as possibilidades citadas pelo gabinete estão ordem de chegada, estabelecimento de cotas por gabinete parlamentar, sorteio ou outro método de seleção.

No documento encaminhado diretamente a Fachin, Ventura enumera quatro problemas que, segundo seu gabinete, precisam ser esclarecidos: ausência de critérios objetivos, falta de confirmação individualizada, inexistência de uma lista acessível de inscritos ou credenciados e ausência de informação sobre o horário exato em que o formulário foi aberto.

A deputada também argumenta que, embora as sessões possam ser transmitidas pela TV Justiça, o acompanhamento presencial possui importância para o exercício da atividade parlamentar.

Leia a íntegra do ofício.