MPT apresenta ação contra Luciano Hang por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) impetrou ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região contra o proprietário da rede Havan, Luciano Hang, por assédio eleitoral por discurso proferido na inauguração da unidade de Caldas Novas (GO). A procuradoria pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

A ação decorre de um pronunciamento no fim de agosto, posteriormente publicado nas redes sociais, no qual Hang criticou o debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O empresário chamou a proposta de "estelionato eleitoral", e afirmou que, se aprovado, seus funcionários terão que "arranjar outro emprego, um subemprego".

Segundo o parquet, o discurso configura assédio eleitoral não pelo conteúdo em si, "e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego", tendo em vista que "dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento".

Além da indenização de R$ 30 milhões, o MPT pede a criação de um programa permanente de neutralidade política-eleitoral da Havan, a publicação de uma retratação, o pagamento individual aos empregados afetados por dano moral individual e a formalização do compromisso de liberar os funcionários para votar nos dois turnos das eleições, sem redução salarial.

Hang se defende

Em nota, Luciano Hang nega ter tentado coagir seus empregados durante a cerimônia de inauguração. "Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país", afirma.

O empresário ressaltou não ter citado qualquer candidato ou partido em seu discurso, e acusou o MPT de promover perseguição política contra ele. "Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido", alega.

Hang declara não poder "abrir mão da minha liberdade de expressão" ou "muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral". "Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?", conclui.

Processo: 0001728-03.2026.5.18.0014-GO