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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça do Trabalho

Assédio eleitoral

Justiça proíbe manifestações políticas de Luciano Hang nas lojas Havan

Empresa também deverá liberar trabalhadores por ao menos quatro horas para votar, sem desconto salarial ou compensação de jornada.

24/9/2026

JUSTIÇA DO TRABALHO

MPT apresenta ação contra Luciano Hang por assédio eleitoral

Procuradoria pede R$ 30 milhões e retratação após discurso de Hang sobre o fim da escala 6x1 durante inauguração de loja.

18/9/2026

Assédio

MPE, TSE e Justiça do Trabalho firmam acordo contra assédio eleitoral

Acordo prevê ações educativas e campanha nacional para combater pressões sobre eleitores no ambiente de trabalho.

6/8/2026

Michel Platini

Juíza destitui intérprete de Libras durante audiência

Decisão da Justiça do Trabalho de Brasília levanta questionamentos sobre o direito de pessoas surdas à comunicação acessível e à participação plena nos atos processuais.

17/7/2026

Justiça trabalhista

Eduardo Girão diz que modelo da Justiça do Trabalho "enterra empregos"

Para o senador, o sistema não justifica seus gastos elevados ou o volume de processos.

8/5/2026

Maurício Sampaio da Cunha

Recorde de ações trabalhistas pressiona empresas e expõe fragilidades

Mudanças na jurisprudência ampliaram o acesso à Justiça, mas também elevaram a litigiosidade e a insegurança nas relações de trabalho.

7/5/2026

Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta mediação em conflitos trabalhistas

A proposta abrange negociações individuais ou coletivas entre trabalhadores e contratantes.

30/8/2025

JUDICIÁRIO

STF suspende processos sobre contratos de prestação de serviços

Paralisação afeta disputas trabalhistas sobre contratos firmados fora da CLT.

14/4/2025

Judiciário

Gustavo Gayer é condenado a pagar R$ 80 mil por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Deputado Gustavo Gayer foi condenado sob acusação de assédio eleitoral em empresas goianas durante as eleições de 2022.

26/12/2023

Dívidas trabalhistas

Itapemirim é obrigada a pagar R$ 1 milhão em FGTS e salários atrasados

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e manda bloquear R$ 1 milhão da Itapemirim

17/1/2022

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