Eduardo Girão diz que modelo da Justiça do Trabalho "enterra empregos"

Em discurso no Plenário na quinta-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos públicos com a estrutura da Justiça do Trabalho e defendeu uma reavaliação do modelo. A declaração aconteceu após mencionar a fala do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que afirmou que juízes do trabalho estariam divididos entre "azuis" e "vermelhos".

Segundo o senador, o orçamento da Justiça do Trabalho atingiu aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025, com uma parcela significativa concentrada na Corte. Para Girão, o sistema apresenta tanto despesas elevadas quanto um volume considerável de processos.

"Nos Estados Unidos da América, não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de empregos e inibe empreendedores."

Girão observou que magistrados da Justiça do Trabalho têm recebido remunerações superiores ao teto constitucional, em virtude de benefícios adicionais. Segundo o senador, esses acréscimos aumentam a pressão sobre as finanças públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Poder Judiciário.

Crítica ao presidente do TST

O senador afirmou que a declaração atribuída ao presidente do TST traz questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal. Segundo Girão, ele conversou ao telefone com o ministro, que lhe contou que sua fala foi distorcida. No entanto, para o parlamentar, o trecho preocupante é outro, quando Vieira de Mello disse que "há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses".

"Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de Direito, que tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade."