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Nova lei transfere repasse de loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes
Percentual antes destinado à Fenaclubes deverá financiar a capacitação de gestores de clubes esportivos.
Congresso em Foco
29/9/2026 14:22
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.523/2026, que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) uma parcela de 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. O percentual era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29), a norma já está em vigor.
As loterias de prognósticos numéricos são aquelas em que o apostador escolhe números para tentar acertar o resultado de um sorteio, como a Mega-Sena e a Quina.
A mudança afeta o destino de uma parcela já prevista na Lei das Loterias, de 2018: não cria um novo percentual de arrecadação para os clubes.
O Tribunal de Contas da União fiscalizará a aplicação da verba pelo CBC.Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pela nova regra, o CBC deverá aplicar o dinheiro em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. A finalidade do repasse foi mantida, embora a entidade responsável por receber e utilizar os recursos tenha mudado.
A lei anterior vinculava a parcela à Fenaclubes e previa seu uso na formação de gestores de clubes sociais.
Por que o repasse mudou
A lei teve origem no projeto de lei 2.584/2025, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Durante a tramitação na Câmara, o parlamentar argumentou que o CBC já executa ações de formação no setor e que a alteração adequaria o repasse à organização do Sistema Nacional do Esporte.
A relatora na Comissão do Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte, enquanto a Fenaclubes atua na representação institucional dos clubes. Segundo ela, direcionar a verba ao comitê permitiria aproveitar sua estrutura para as atividades de formação.
No Senado, a proposta foi relatada por Leila Barros (PDT-DF) e aprovada pelo Plenário em 2 de setembro. A senadora afirmou que a transferência resultou de um entendimento entre as duas entidades e não amplia o volume global de recursos previsto na legislação.
Fiscalização dos recursos
A Lei 15.523 também atualiza a relação de entidades cuja aplicação de recursos é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Fenaclubes sai da lista após perder o repasse.
O CBC, que já constava entre as entidades sujeitas à fiscalização do tribunal, permanece nela.
