TSE tem registro de doação de R$ 10 trilhões a candidato a deputado

A plataforma DivulgaCand Contas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestação pública de contas de candidatos nas eleições, registrou uma doação superior a R$ 10 trilhões ao ex-prefeito de Camboriú (SC) e candidato a deputado estadual Dr. Elcio (MDB). A quantia se aproxima do PIB do Brasil, calculado em R$ 12,5 trilhões ao final de 2025.

A doação foi feita via Pix pelo empresário Ismael Amandio na última sexta (26). O valor total indica se tratar de um erro operacional no cadastro do repasse: a cifra de R$ 10.000.005.726.800,90 corresponde aos dígitos do CPF do doador, iniciado por 0572.

Até que seja homologada a correção do valor, Ismael Amandio permanecerá no topo do ranking de doadores eleitorais. A segunda posição é do empresário Rubens Ometto, controlador do Grupo Cosan, que destinou R$ 5,9 milhões em cinco repasses com diferentes valores ao MDB nacional, ao Republicanos de Mato Grosso, ao PL de Tocantins e outros dois para os candidatos Levi Santos, do PP de Sergipe, e Pedro Lupion (Republicanos-PR), que concorre à reeleição.

Regras para doações

Pessoas físicas podem financiar campanhas eleitorais com até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição. Para quem não é obrigado a declarar Imposto de Renda, o limite corresponde a 10% do teto de isenção previsto para 2026. Já candidatos podem usar recursos próprios até o equivalente a 10% do limite de gastos fixado para o cargo em disputa.

As contribuições podem ser feitas por transferência bancária com identificação do CPF, Pix, financiamento coletivo autorizado pela Justiça Eleitoral ou por meio da cessão de bens e serviços. Bens doados precisam pertencer ao doador, enquanto os serviços devem ser prestados por ele próprio. Doações estimáveis em dinheiro, como bens móveis, imóveis e serviços, têm limite de R$ 40 mil para a aplicação da exceção ao teto baseado na renda.

A legislação eleitoral proíbe doações feitas por empresas, fontes estrangeiras e concessionárias ou permissionárias de serviço público. Também são vedadas contribuições por criptomoedas e cartões pré-pagos. Quem ultrapassa o limite individual pode receber multa de até 100% sobre o valor excedente, além da possibilidade de apuração de abuso do poder econômico.

Os candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos recebidos durante a campanha em até 72 horas. Os registros alimentam os sistemas públicos de prestação de contas, entre eles o DivulgaCand Contas, que permite consultar a origem e o valor das receitas declaradas.

Além do limite aplicado a cada doador, a Justiça Eleitoral estabelece um teto para os gastos de cada campanha. Nas eleições de 2026, candidatos a deputado estadual em Santa Catarina podem gastar até R$ 1.270.629,01. Entram nessa conta as despesas contratadas pela candidatura, transferências para outros candidatos ou partidos e bens e serviços recebidos como doação.

Quem ultrapassa o teto fica sujeito a multa equivalente a 100% do valor excedente, e o caso também pode ser analisado como abuso do poder econômico.