Ministro do TSE decide que votos em Garotinho ficarão fora dos válidos

A dois dias da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta sexta-feira (2) a liminar que beneficiava Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou que os votos dados ao ex-governador na disputa pelo governo do Rio sejam registrados como "anulados sub judice".

O nome e o número de Garotinho continuarão aparecendo na urna eletrônica neste domingo (4). Os votos destinados a ele, porém, não serão considerados válidos enquanto prevalecer a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura. "Mesmo o nome do postulante constando na urna eletrônica, os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim", escreveu Floriano.

A decisão não encerra a disputa judicial. Garotinho recorreu ao TSE contra o indeferimento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Se conseguir reverter a decisão, os votos poderão ser validados posteriormente.

Ministro revoga liminar

Floriano havia concedido uma liminar que assegurava a Garotinho, enquanto o registro estava em discussão, acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do horário eleitoral gratuito. Essas garantias foram agora revogadas.

A nova decisão atende a pedido da coligação de Eduardo Paes (PSD). Ao reconsiderar a medida, o ministro citou o dever da Justiça Eleitoral de evitar "a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito". O recurso de Garotinho contra o indeferimento do registro ainda será julgado pelo TSE.

Por que Garotinho teve o registro negado

O TRE-RJ indeferiu a candidatura em razão de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006.

A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. O TRE entendeu que a restrição ainda está em vigor. A defesa contesta a contagem desse prazo e sustenta que a suspensão já terminou.

O que acontece com os votos

A decisão pode influenciar o cálculo dos votos válidos na disputa pelo governo do Rio. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos.

Enquanto o registro de Garotinho permanecer indeferido, os votos recebidos por ele ficarão na categoria "anulados sub judice" e não entrarão nesse cálculo. Com uma base menor de votos válidos, os percentuais obtidos pelos demais candidatos na totalização podem mudar.

Isso não significa que os votos desaparecerão da apuração. Eles serão registrados pela Justiça Eleitoral e ficarão vinculados ao desfecho do processo sobre a candidatura. Se Garotinho obtiver decisão favorável, poderão ser considerados válidos.

Processo: 0601745-49.2026.6.00.0000