Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário.

A decisão foi tomada após o encerramento de uma suspensão de 90 dias imposta em julho, quando Flávio utilizou uma visita para obter uma carta do pai destinada à divulgação nas redes sociais, em descumprimento de uma restrição judicial.

Embora tenha liberado os encontros, Moraes manteve a proibição de utilizá-los para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.

Segundo Moraes, o período de suspensão terminou em 11 de outubro e não surgiram novos fatos que justificassem sua prorrogação. O ministro também considerou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de motivos para estender a penalidade.

"Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República."

A decisão permite que Flávio volte a visitar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente estabelecidos. A retomada, entretanto, não afasta as restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso das redes sociais e à divulgação de mensagens políticas.

Processo: EP 169